Todo e qualquer animal tem o mesmo direito à vida que os seres humanos. Lembre-se de que eles habitam o planeta Terra bem antes do que o ser humano! O invasor aqui no caso somos nós! Respeitar e proteger os animais é um dever assegurado por leis municipais, estaduais, federais e internacionais. Colocamos aqui as principais leis e decretos sobre Direito Animal e Ambiental.

 

1. Declaração Universal dos Direitos dos Animais

 

2. Decreto Federal Nº 24.645

 

3. Normas para a Vivisseção de Animais

 

4. Lei Ambiental

 

5. Portaria Nº 117 do IBAMA

 

Incluímos ainda, um importante informativo
do
Greenpeace sobre o Tráfico de Animais Silvestres .